Grandes Conflitos da Medicina
A ciência médica passou por grande evolução conceitual e tecnológica, principalmente em meados dos anos 60 do século passado e até o presente momento.
Tamanha evolução não poderia de forma alguma deixar de trazer reflexos e consequências para aqueles que praticam a medicina impondo a eles novas formas de entender e enfrentar antigas situações, agora com uma nova roupagem.
Conciliar os pressupostos morais e éticos da profissão com a práxis da atuação dos médicos junto aos pacientes individualmente considerados e com o papel social desempenhado pela medicina frente a tantas e tão profundas mudanças não se afigura tarefa fácil e nem isenta de conflitos.
Existem temas controvertidos em relação aos quais os profissionais da medicina são obrigados a se posicionar, como, por exemplo, a eutanásia, o aborto, a antinatalidade, todos estes temas polêmicos e de grande interesse para a medicina, para o direito, e para o conjunto da sociedade.
Outros temas que transpassam os limites da medicina e atingem o campo do direito estão afeitos atualmente ao campo da bioética, tal como os procedimentos da reprodução assistida, mormente no que se refere ao destino dos embriões excedentes do processo.
Também se pode destacar o regramento legal existente que regula o uso de órgãos e tecidos humanos para a finalidade de transplantes.
Da mesma forma cumpre ao direito intervir por vezes nos inevitáveis choques que podem decorrer entre o processo que envolve a doação espontânea de órgãos; os limites e a fixação de regras legais e protocolos de recepção, até mesmo em relação a interferência de familiares do doador em todo este intrincado processo que por vezes englobam a morte, o luto dos familiares em contraposição a desesperada expectativa daqueles que lutam contra o tempo para salvarem as próprias vidas.
Enfim, são várias e multifacetadas as formas de contato do direito com a ciência médica.
Ao longo do desenvolvimento deste estudo abordaremos com mais vagar a política antinatalista e seu regramento legal, bem como suas inevitáveis consequências jurídicas; a cirurgia plástica estética como líder das ações judiciais e de processos éticos no âmbito dos CRM’s; a experiência científica no ser humano, a exemplo dos protocolos para uso de novos medicamentos; a possibilidade de prolongar a vida de pacientes terminais e em grande sofrimento e seus reflexos na órbita jurídica; o segredo médico; a responsabilidade médica civil, criminal e ético-profissional no campo administrativo frente aos postulados emanados pelos conselhos de medicina; a esterilização e a esterilidade humana; a publicidade médica; a socialização da medicina; a medicina criativa.
São inúmeros os temas a tratar onde há o inevitável contato entre a medicina e o direito.
Todos os temas onde houver a necessária conexão entre estes dois campos do saber serão objeto de novos estudos e artigos tratados e apreciados de forma mais aprofundada.