O presente artigo visa contribuir para com os profissionais médicos trazendo informações básicas sobre a tramitação de processo ético – profissional administrativo julgado pelos Conselhos Regionais de Medicina em todo o território nacional. Não temos a pretensão de esgotar o tema e nem servir como última palavra jurídica acerca de um tema tão polêmico e controvertido como a atuação médica, mesmo porque a medicina de hoje em dia é levada a efeito por profissionais que muitas vezes não possuem em...

O processo administrativo de apuração de conduta antiética previsto no Código de Deontologia da categoria médica e possui duas fases. Após a denúncia, que pode ser motivada por qualquer pessoa, desde que identificada nos autos, abre-se o procedimento de sindicância. Em sendo apurado no procedimento de sindicância ao menos indícios de autoria e materialidade é aberto o processo administrativo. O procedimento de sindicância pode também ser requerido ex officio por qualquer conselheiro...